Processo 191284/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/03/2013 19:09
Autuado em 28/03/2013 19:09
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2719/2014 da Primeira Câmara, de 07/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/04/2014 Acórdão   2719/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/04/2014 Acórdão   2719/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA
Gestor atual ERLAND MANYS
Gestor das Contas MAURO RODRIGUES BUGALHO

Juntadas
DataDescrição
11/03/2016 11:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 255/16 - GCFAMG.
11/03/2016 11:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 255/16 - GCFAMG.
11/03/2016 11:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 255/16 - GCFAMG.
11/03/2016 11:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 255/16 - GCFAMG.
11/03/2016 11:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 255/16 - GCFAMG.
11/03/2016 11:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 255/16 - GCFAMG.
11/03/2016 11:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 255/16 - GCFAMG.
11/03/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 255/16 - GCFAMG.
11/03/2016 10:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 255/16 - GCFAMG.
11/03/2016 10:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 255/16 - GCFAMG.
11/03/2016 10:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 255/16 - GCFAMG.
11/03/2016 10:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 255/16 - GCFAMG.
11/03/2016 10:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 255/16 - GCFAMG.
11/03/2016 10:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 255/16 - GCFAMG.
11/03/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 255/16 - GCFAMG.
11/03/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 255/16 - GCFAMG.
11/03/2016 10:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Petição, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 255/16 - GCFAMG.
01/07/2014 12:01 AR do oficio OPD - 775/14 - GP
14/10/2013 12:53 AR do ofício OCN - 5981/13 - DP
08/10/2013 15:52 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/08/2013 Ofício de Contraditório   5981/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/05/2014 874 Acórdão nº 2719/2014
25/04/2014 868 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2014 de 29/04/2014
11/06/2013 657 Despacho Processual Diverso nº 1223/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 6963/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/03/2016 11:22 DP  
07/03/2016 14:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 255/2016 -
12/11/2015 11:10 DP Informação nº 4966/2016 -
10/11/2015 13:06 DEX Informação nº 7258/2015 -
03/11/2015 14:18 DG Certidão de Quitação de Débito nº 649/2015 -
05/10/2015 12:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1090/2015 -
12/06/2014 12:49 DEX Certidão de Débito nº 801/2014 -
12/06/2014 12:49 DEX Certidão de Débito nº 802/2014 -
12/06/2014 12:49 DEX Despacho Processual Diverso nº 859/2015 -
12/06/2014 12:49 DEX Informação nº 5046/2014 -
12/06/2014 12:49 DEX Informação nº 5063/2014 -
12/06/2014 12:49 DEX Instrução nº 701/2015 -
12/06/2014 12:49 DEX Instrução nº 702/2015 -
04/06/2014 18:10 DP Informação nº 10199/2014 -
03/06/2014 09:08 GP Ofícios Processuais Diversos nº 775/2014 -
30/05/2014 14:41 DEX Despacho Processual Diverso nº 585/2014 -
30/05/2014 14:41 DEX Informação - Contas Irregulares nº 144/2014 -
30/05/2014 14:41 DEX Instrução de Cobrança nº 1032/2014 -
30/05/2014 14:41 DEX Instrução de Cobrança nº 1033/2014 -
30/05/2014 14:41 DEX Informação nº 3661/2014 -
30/05/2014 14:41 DEX Informação nº 3664/2014 -
30/04/2014 12:36 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1127/2014 -
10/03/2014 11:14 GCFAMG  
22/01/2014 07:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 460/2014 -
22/01/2014 07:10 SMPjTC Parecer nº 807/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Instituto de Previdência do Município de Guaratuba. Exercício financeiro de 2012. Pela irregularidade com aplicação de multa.
06/11/2013 13:57 DCM Instrução nº 124/2014 - Ementa: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/08/2013 17:14 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6010/2013 -
05/08/2013 17:14 DP Informação nº 17684/2013 -
05/08/2013 17:14 DP Ofício de Contraditório nº 5981/2013 -
29/07/2013 13:29 DCM  
07/06/2013 10:00 DP  
06/06/2013 12:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1223/2013 -
31/03/2013 18:57 DCM Instrução nº 1622/2013 - Ementa: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2013 00:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6963/2013 -

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